O deputado Marcelo Aguiar, juntamente com os colegas Lauriete e Acelino Popó, decidiu, na última semana, retirar de tramitação o projeto PL 733/2011, que priorizava a família e proibia o governo de dar preferência a qualquer cidadão, de qualquer raça, religião ou orientação sexual ao destinar verbas para campanhas e programas sociais. A proposta, de autoria conjunta dos três deputados, recebeu relatório contrário à sua aprovação do deputado Jean Wyllys, na Comissão de Direitos Humanos, e foi retirada para ser reapresentada com melhorias.
Para Marcelo Aguiar, o relatório apontando inconstitucionalidade na proposta não foi decisivo para o pedido de retirada, mas deixou clara a importância de uma análise mais ampla antes do projeto ser levado para votação. “Nosso objetivo sempre foi nobre: garantir a distribuição correta de verbas para programas que combatam a discriminação e o preconceito. Talvez no afã de apresentar o projeto e cumprir nossa função como defensores das famílias e dos ideais cristãos, possamos ter protocolando um texto muito rígido, com artigos que dão margem a interpretações dúbias e que encontrariam resistência e dificuldades na aprovação”, afirmou.
De acordo com sua ementa, o projeto disciplinaria o inciso III do art. 19 e o caput do art. 226 da Constituição Federal, que tratam da vedação ao Poder Público de criar distinções e preferências entre brasileiros e da especial proteção do Estado à família. A Deputada Lauriete, cantora gospel, afirma em seu site que acredita que com o projeto de lei estaria contribuindo “para um debate mais amplo sobre os caminhos da sociedade brasileira em face da modernidade”.
Em seu relatório, Jean Wyllys afirma que a proposta, ainda que não mencione nenhum grupo específico, atrapalharia políticas públicas e leis que hoje favorecem a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros (LGBT). Marcelo Aguiar explica que a idéia era outra: “Nossa tentativa de impedir o Poder Público de gastar o dinheiro do povo em campanhas e programas que, na prática, têm outras finalidades e acabam por atacar os princípios da família brasileira foi motivada pela melhor das intenções. Mas reconhecemos que podemos apresentar alterações que garantam o fim dos exageros nos programas de governo sem soar discriminatório”, explicou.
Após conversar com os demais autores, Marcelo Aguiar convenceu-os a retirar o projeto de tramitação para avaliar melhor a proposta, propor correções. “Em seguida, informei o relator sobre nossa decisão e ele, de comum acordo, retirou da pauta da Comissão de Direitos Humanos até eu formalizar a retirada de tramitação, o que fiz no mesmo dia, na semana passada”, revelou o parlamentar.
Com a retirada, os autores poderão apresentar um substitutivo ou propostas de emendas que garantam a inclusão de todas as classes nas campanhas, mas com responsabilidade. "Nossa intenção nunca foi excluir ninguém ou fazer política discriminatória, mas sim humana e igualitária. Vamos continuar em busca disso", revelou Marcelo Aguiar.
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